TERMO DE ADESÃO E RESPONSABILIDADE AO SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO
1. A Sanutrin Alimentação para Estudantes Ltda. compromete-se a oferecer os serviços de alimentação para os estudantes em referência nos horários e padrões estabelecidos pelo Colégio, bem como conforme a opção pré-selecionada pelo responsável do aluno.
2. O serviço é realizado de forma pré-paga através da LOJA VIRTUAL que pode ser acessado pelo portal https://lojavirtual.sanutrin.com.br e de uso exclusivo para as compras em cantina, kit lanche e/ou almoço no colégio o qual o estudante encontra-se regularmente matriculado. 3. Ao efetuar o cadastro, é necessário que o responsável financeiro acesse a Loja Virtual, realizando a compra dos produtos de interesse, conforme item abaixo.
4. Para os alunos com idade de até 16 anos, a administração da conta criada é exclusiva do Responsável que, desde já, declara sua ciência e concordância em gerir conforme os termos deste instrumento.
5. A recarga ou a compra dos produtos deve ser realizada via cartão de crédito ou PIX diretamente no portal, podendo ser efetuada de acordo com a necessidade, sem limite de valor no que se refere a carga.
6. O consumo do estudante estará sempre condicionado à disponibilidade de crédito no respectivo nome do estudante, ou a contratação prévia do kit lanche e/ou almoço. O início do consumo se dará em até 24 (vinte e quatro) horas do pagamento.
7. A cobrança dos pacotes considera a quantidade de dias letivos do ano de acordo com o calendário do respectivo Colégio, excluindo os períodos de férias, feriados e emendas. Podendo ser parcelado até o final do ano letivo vigente.
8. O Representante Legal é responsável por todas as transações realizadas na LOJA VIRTUAL, bem como pela correção, veracidade e suficiência das informações de seu cadastro. Conforme disposto neste termo, todas as compras realizadas na LOJA VIRTUAL, serão entendidas como feitas pelo representante legal.
9. Sempre que houver alteração dos dados pessoais do aluno ou na virada do ano, o Representante Legal deverá atualizar as informações constantes na LOJA VIRTUAL.
10. A escolha dos planos a serem consumidos é de responsabilidade exclusiva do Representante Legal. Caso seu filho (a) tenha alguma restrição alimentar o responsável legal deverá acionar o time de atendimento para preenchimento da Anamnese alimentar, mediante a laudo médico com comprovação sobre a alergia ou intolerância alimentar.
11. O fornecimento do almoço e/ou kit lanche será realizado após adesão na LOJA VIRTUAL nos termos do item 6 acima, desde que haja crédito suficiente na conta do estudante ou a compra dos pacotes pelo período correto.
12. A falta de crédito ou a ausência de compra de pacotes na LOJA VIRTUAL implicará na restrição do fornecimento da alimentação ao estudante.
13. O valor mensal cobrado independe do consumo efetivo do aluno, visto que o serviço é prestado e a refeição fica disponível mesmo em casos de ausência do estudante. O abatimento de dias não consumidos será aplicado somente com a apresentação de atestado médico, que justifique a falta do aluno ao Colégio.
Em caso de viagens ou faltas, o abono do dia é aplicado caso avisado formalmente por e-mail com antecedência de 72 (setenta e duas) horas.
A contestação de valores e devolução de crédito, conforme o caso, poderá ser realizada no prazo máximo de 30 (trinta) dias da data da respectiva transação. O cancelamento de qualquer serviço (almoço/kit lanche) deverá ser solicitado pelo Representante Legal mediante envio de e-mail para atendimento@sanutrin.com.br ou pelo WhatsApp (11) 91360-7033 para cálculo do total pago x total consumido, caso haja saldo remanescente, a devolução do respectivo montante pela Sanutrin Alimentação para Estudantes Ltda. ao Representante Legal deverá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias da data do cancelamento, após envio da documentação solicitada, se necessário, e caso haja saldo remanescente a pagar o responsável deverá efetuar o pagamento de acordo com as orientações encaminhadas pelo time de atendimento.
13. O Representante Legal está ciente e autoriza a Sanutrin Alimentação para Estudantes Ltda. a efetuar cobranças via mensagem pela LOJA VIRTUAL, e-mail, telefone ou correspondência e que eventual atraso no pagamento ensejará a incidência de multa de 2% (dois por cento), bem como, correção monetária e juros mensais de 1% (um por cento) ao mês.
14. Caso a inadimplência perdure por mais de 15 (quinze) dias, a Sanutrin Alimentação para Estudantes Ltda. fica autorizada, sem aviso prévio, a interromper a prestação de serviços.
15. O Responsável Legal está ciente que eventual inadimplemento no pagamento, poderá, mediante aviso, sujeitar o protesto, a inscrição de seu nome em cadastro restritivo, como SERASA e SPC, além da cobrança judicial dos valores com os acréscimos pertinentes e honorários advocatícios de 20%.
16. Ao efetuar o aceite a este TERMO DE RESPONSABILIDADE AO SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO o Responsável Financeiro expressamente concorda com o tratamento dos dados pessoais, necessários para a atividade fim, envio de e-mails, emissão de boletos, notas fiscais. Os dados são compartilhados com as Instituições Financeiras (Itaú, Bradesco, Santander, Sicoob), utilizadas pela Sanutrin Alimentação para Estudantes Ltda., empresas de software: Teknisa, NopCommerce e OVW. Os dados são armazenados e processados em servidor na nuvem, e, são tomadas medidas rigorosas de controle interno para limitar estritamente o acesso pelos membros da equipe designada (todos baseados nos princípios da LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709/2018). Os dados serão tratados pelo período em que o(a) aluno(a) estiver matriculado(a) em uma das escolas atendidas pela Sanutrin, sendo que os mesmos poderão ser alterados mediante solicitação, ou excluídos após a transferência do(a) aluno(a) para outra instituição de ensino, pelo e-mail: atendimento@sanutrin.com.br e desde que não haja débito com a Sanutrin.